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Aluno de escola pública poderá ter isenção no vestibular

TST suspende segredo de justiça em processo de soropositivo

TRF tranca ação penal movida contra donos da Unopar

INSS recebe pedido de auxílio-doença pela web

Funcionário preso por tentativa de fraude responderá Processo Administrativo

Projeto obriga erário a pagar despesas quando perder causa

Governo é parte na maioria dos recursos aos tribunais

Mulher recebe mais de US$ 500 mil de indenização da Igreja

Justiça desbloqueia bens de réus em processo por trabalho escravo

Izzo está em liberdade condicional

Ministra nega liminar a empresário paulista acusado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Acompanhamento processual unificado permitirá seguir ações da primeira instância até o STJ

Turmas do TST passam a ter competência para julgar ROAC

TST realiza hoje audiência de dissídio da antiga Nuclebrás

Fiscal ameaçava e extorquia dinheiro de empresários - 15 anos de prisão

Multas do Siscarga e a incidência da prescrição intercorrente

Por Letícia Martins de França

Compliance: como a tecnologia ajuda na sua gestão eficiente?

Por João Pires.

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera o Artigo 1.211-A do Código de Processo Civil

Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

DECRETO Nº 8.539, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional